Termos e Condições do AstronautaPG

Última atualização: Janeiro de 2024

1. Definições e Interpretação

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam ao uso da plataforma AstronautaPG:

• AstronautaPG: Refere-se à plataforma de entretenimento digital e jogos online operada sob o domínio www-astronautapg.com
• Usuário: Qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços oferecidos pelo AstronautaPG
• Conta: Perfil individual criado pelo usuário para acessar as funcionalidades da plataforma AstronautaPG
• Serviços: Todos os recursos, jogos e funcionalidades disponibilizados pela plataforma AstronautaPG
• Conteúdo: Qualquer informação, texto, gráfico, vídeo ou material disponível no AstronautaPG

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma AstronautaPG, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre você e o AstronautaPG.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma AstronautaPG. O uso continuado após alterações nestes termos constitui aceitação das modificações implementadas.

O AstronautaPG reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através da plataforma ou por meio dos canais de comunicação cadastrados pelo usuário.

3. Elegibilidade e Registro

3.1 Requisitos de Idade

A plataforma AstronautaPG é destinada exclusivamente a usuários maiores de 18 anos. Ao registrar-se, você declara e garante possuir a idade mínima exigida e capacidade legal para celebrar este acordo.

O AstronautaPG implementa verificações de idade rigorosas e pode solicitar documentação comprobatória a qualquer momento. Usuários menores de idade serão imediatamente impedidos de utilizar a plataforma.

3.2 Processo de Registro

Para acessar os serviços completos do AstronautaPG, é necessário criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o registro
• Manter as informações da conta atualizadas
• Proteger a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Aceitar responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta

3.3 Verificação de Identidade

O AstronautaPG pode solicitar documentos de identificação para verificar sua identidade, idade e localização. A falha em fornecer documentação adequada pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.

4. Uso Adequado da Plataforma

4.1 Condutas Permitidas

Ao utilizar o AstronautaPG, você concorda em usar a plataforma apenas para fins legítimos de entretenimento. É permitido:

• Participar dos jogos oferecidos, incluindo Diner Delights, Single Deck BlackJack MH, Callbreak Quick e Fishing YiLuFa
• Utilizar o sistema de recompensas conforme as regras estabelecidas
• Acessar informações sobre o Portão do Dragão e outras funcionalidades
• Participar de apostas esportivas nas modalidades disponíveis
• Interagir de forma respeitosa com outros usuários e a equipe de suporte

4.2 Condutas Proibidas

É estritamente proibido no AstronautaPG:

• Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Criar múltiplas contas ou permitir que terceiros utilizem sua conta
• Tentar hackear, interferir ou comprometer a segurança da plataforma
• Usar software automatizado, bots ou scripts não autorizados
• Explorar bugs ou falhas do sistema para obter vantagens indevidas
• Compartilhar, vender ou transferir credenciais de acesso
• Realizar atividades que possam prejudicar outros usuários
• Violar direitos de propriedade intelectual

5. Jogos e Entretenimento

5.1 Disponibilidade de Jogos

O AstronautaPG oferece uma variedade de jogos de entretenimento, incluindo títulos exclusivos como Diner Delights, experiências clássicas como Single Deck BlackJack MH, desafios estratégicos como Callbreak Quick e aventuras aquáticas como Fishing YiLuFa.

A disponibilidade dos jogos pode variar conforme manutenções técnicas, atualizações ou decisões operacionais. O AstronautaPG não garante disponibilidade ininterrupta de qualquer jogo específico.

5.2 Regras dos Jogos

Cada jogo na plataforma AstronautaPG possui regras específicas que devem ser respeitadas pelos usuários. As regras são disponibilizadas dentro de cada jogo e podem ser atualizadas periodicamente.

Disputas relacionadas aos resultados dos jogos serão analisadas pela equipe técnica do AstronautaPG, cuja decisão será final e vinculativa.

5.3 Sistema de Recompensas

O programa de recompensas do AstronautaPG oferece benefícios aos usuários ativos da plataforma. Os critérios para obtenção de recompensas, tipos de benefícios e regras de resgate estão sujeitos a alterações conforme políticas internas.

6. Apostas Esportivas

6.1 Modalidades Disponíveis

O AstronautaPG oferece apostas esportivas em diversas modalidades, com foco especial em eventos brasileiros e internacionais. As odds e mercados disponíveis são determinados pela plataforma e podem variar conforme o evento.

6.2 Regras das Apostas

Todas as apostas estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade esportiva. Apostas realizadas após o início de um evento podem ser anuladas. Resultados oficiais dos órgãos competentes serão utilizados para liquidação das apostas.

7. Responsabilidade do Usuário

7.1 Jogo Responsável

O AstronautaPG promove práticas de jogo responsável e oferece ferramentas para autocontrole. Usuários devem:

• Definir limites pessoais de tempo e recursos
• Não utilizar a plataforma como fonte de renda
• Buscar ajuda profissional se desenvolver sinais de dependência
• Utilizar as ferramentas de autoexclusão quando necessário

7.2 Proteção de Menores

Usuários são responsáveis por impedir o acesso de menores de idade às suas contas. O AstronautaPG implementa medidas técnicas, mas a supervisão familiar é essencial.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O AstronautaPG coleta, processa e armazena dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade. Implementamos medidas de segurança avançadas para proteger informações dos usuários, incluindo criptografia de ponta e protocolos de segurança bancária.

Dados pessoais são utilizados exclusivamente para operação da plataforma, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços oferecidos. Não compartilhamos informações com terceiros sem consentimento, exceto quando exigido por lei.

9. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo disponível no AstronautaPG, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade do AstronautaPG ou de seus fornecedores de conteúdo.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa. Usuários podem visualizar e usar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

10. Limitação de Responsabilidade

O AstronautaPG fornece seus serviços "como estão" e não oferece garantias expressas ou implícitas sobre disponibilidade, precisão ou adequação para fins específicos. A plataforma não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço
• Perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Problemas técnicos de dispositivos dos usuários
• Ações de terceiros que afetem a plataforma

11. Suspensão e Encerramento

O AstronautaPG reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou apresentem atividades suspeitas. Usuários podem encerrar suas contas a qualquer momento solicitando através dos canais de atendimento.

Em caso de encerramento, saldos remanescentes serão processados conforme procedimentos internos, após dedução de taxas aplicáveis e cumprimento de obrigações regulatórias.

12. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Disputas serão resolvidas preferencialmente através de negociação direta ou mediação. Caso necessário, o foro competente será o da comarca onde o usuário possui domicílio.

13. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em vigor. A falha do AstronautaPG em exercer qualquer direito não constitui renúncia a tal direito.

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes e substituem qualquer acordo anterior relacionado ao uso da plataforma AstronautaPG.